Condições gerais de venda

Objeto

As presentes condições regem o acesso ao serviço QuizAlgo e a subscrição das ofertas pagas.

Ofertas e preços

Oferta Descoberta: gratuita. Pro estudante: 2,99 €/mês ou 29 €/ano. Professor: 3,99 €/mês ou 39 €/ano. Preços em euros, com todos os impostos incluídos.

IVA não aplicável, art. 293 B do CGI (regime de isenção).

Pagamento

Os pagamentos são processados por um prestador terceiro que atua como revendedor (Merchant of Record), o qual emite a fatura e cobra o IVA aplicável. O pagamento online será ativado brevemente.

Subscrição e resolução

As subscrições são renováveis por período. Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período em curso, sem reembolso do tempo não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de retratação.

Para conteúdo digital fornecido imediatamente, o artigo L221-28 13.º prevê a perda do direito de retratação quando a execução tiver começado após o seu consentimento expresso e o reconhecimento da perda desse direito. Quando o pagamento online for ativado, esta renúncia será recolhida através de uma caixa de seleção dedicada durante a encomenda e confirmada por email.

Está disponível um meio de retratação online na página Retratação, acessível durante todo o período do direito.

Garantia legal

Os conteúdos digitais beneficiam da garantia legal de conformidade (art. L224-25-1 e seguintes do Código do Consumidor).

Reclamações e mediação

Reclamações: holalilabs@gmail.com.

Após uma reclamação escrita sem resposta satisfatória, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo: [mediador a designar pelo editor — nome e endereço para contacto]. Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.